Após muita ponderação decidi transferir o meu antigo Blog para o WordPress e alterei o seu nome para Patriota Funchalense.

Porém com a transferência os artigos escritos pelos meus colegas aparecem agora como tendo sido escritos por mim pelo que peço desde já desculpa aos lesados.

Obrigado.

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"No próximo dia 22, a Assembleia Legislativa da Madeira vai debater e votar uma proposta de revisão da Constituição da República...

A proposta em discussão, que resultou de um pedido de parecer a dois constitucionalistas, proposto pelo PSD-M, votado por este partido e pago pelo parlamento, como foi noticiado há vários meses... Um documento que, como Jardim tem afirmado, estará no centro da discussão nas próximas eleições legislativas. O PSD-M considera que os madeirenses deverão votar em quem prometer aprovar esta revisão...o documento...foi elaborado pelos constitucionalistas Jorge Bacelar Gouveia e Rui Medeiros (ver destaque).

Poderes reforçados

O parecer já foi distribuído aos grupos parlamentares que deverão apresentar propostas alternativas. No entanto, é pouco provável que alguma sugestão da oposição seja admitida, embora o PSD-M já tenha prometido alterar alguns pontos da proposta-base. O documento, que mexe em dezenas de artigos da Constituição, reforça substancialmente os poderes legislativos das regiões autónomas, em diversos sectores, entre eles a administração pública.

Os temas... como a extinção do cargo de Representante da República, criação de partidos regionais e referendos, também constam da proposta que teve por base o que os autores consideram o "fracasso" da revisão de 2004.

O texto reproduz as posições de Jardim, reafirmadas ao longo dos anos. Entre outras alterações, é criada a figura do Presidente da Região que, ao contrário do que chegou a ser defendido, deverá acumular com a chefia do Governo Regional. O Presidente será responsável pela promulgação da legislação regional, o que levanta dúvidas: o órgão máximo continua a ser a Assembleia, mas as suas decisões serão promulgadas por alguém de si dependente...

Até agora, a lei fundamental portuguesa proíbe a existência de organização de inspiração fascista. A proposta de Jardim substitui 'fascista' por 'totalitária'...

Principais mudanças

Na proposta de revisão são referidas cinco alterações de fundo: possibilidade de partidos regionais e de candidaturas independentes às eleições regionais; ampliação do poder legislativo regional; remodelação do regime do referendo regional; extinção do cargo de Representante da República; reconfiguração dos órgãos de governo regional.

...Referência às Regiões Autónomas em letra maiúscula.Eliminação da alusão ao facto de o Estado Português, possuindo regiões, ser "unitário".No artigo 4º da Constituição é referida a proibição de organizações racistas e de "ideologia totalitária ou autoritária". O termo 'fascista' é eliminado. No parecer é referido o comunismo como uma ideologia a proibir. Eliminado o nº4 do artigo 51º que proíbe a existência de partidos regionais.Eliminadas diversas alíneas do artigo que define as matérias de reserva relativa de competência da Assembleia da República, entre elas sistema fiscal, protecção da natureza, património cultural, ordenamento do território e urbanismo. É eliminada a necessidade de referência ao 'interesse regional' das matérias a legislar. Orçamento de Estado deve consagrar as especificidades regionais.Reforço da superioridade hierárquica dos Estatutos das Regiões em relação aos demais actos legislativos ordinários.Parlamentarização do governo das autarquias .Eliminação da referência a organizações de moradores.Conselhos superiores de magistratura e do ministério público só com membros com a mais alta categoria profissional.

in Diário de Notícias da Madeira

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End Poverty - Be the Generation

Jordânia, a Monarquia Europeia do Médio Oriente

Situado numa zona de grandes conflitos, o Reino Hashemita da Jordânia, é um dos países mais estáveis do Médio Oriente (não contando com a Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos), e tal deve-se ao facto de o seu sistema político ser uma Monarquia Constitucional. Mas, ao contrário das Monarquias Constitucionais Europeias, nesta o Rei (Sua Majestade o Rei Abdullah II) desempenha um papel fundamental e de relevo na governação do país, algo que julgo que se manterá até as instituições democráticas funcionarem plenamente.

Na Jordânia o Rei tem a seu favor, tanto em termos de confiança por parte do povo quer em termos de autoridade e poder governativo é o facto de a sua Dinastia (a Hashemita) ser descendete do Profeta Maomé, que a paz e bênção de Alá estejam sobre ele. Permitindo-lhe assim inspirar confiança numa populção maioritáriamente muçulmana.

A agressiviadade, e muitas vezes rapidez, com que impõe a democracia no seu país tornaram popular junto das nações ocidentais Medidas estas que apesar de agressivas e rápidas são altamente faseadas por forma a que a população tenha tempo de assimiliar e adaptar-se a novas realidades.

Porém a face mais popular da Monarquia Hashemita é Sua Majestade a Rainha Rania, famosa pelas causas humanitárias a que dedica, pela defesa dos direitos das mulheres e das crianças no mundo e claro pela maneira impecável como se veste, projectando a sua imagem e dando voz pelas causas a que se dedica.

Este casal real mudou a forma como os ocidentais olham para o Islão e para o mundo Árabe quebrando barreiras e lançando as sementes, no seu país, para uma sociedade tolerante, próspera que portadora de um papel importante na região, papel esse que já se verifica actualmente com a mediação feita entre Israel e a Palestina através da pessoa de Sua Majestade o Rei da Jordânia.

Pedido de Desculpas

Venho por este meio pedir desculpas ao meu grande colega de blog, Baby Boy Swim, pelo facto de no post RESPEITO! não ter colocado que foi ele o autor do referido post, lapso que já foi corrigido.
Continuações de boas leituras.

Música dedicada ao maravilhoso ministro

Ele queria cantar a música do orelhinhas...
Agora está à vista, antes do fim do mandato já saiu um dos piores do pior governo - Manuel Pinho, falta agora a educação!